Governo aprova isenção de IMT para jovens e incentivos fiscais ao arrendamento

O Conselho de Ministros formalizou a aprovação de um amplo pacote de medidas de apoio à habitação concebido para mitigar a crise nos preços das casas que atinge as famílias e os jovens. Conduzido pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, o executivo regulamentou as normas que estabelecem a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos.

Pelas novas regras, os jovens adquirentes que comprem a primeira casa para residência própria e permanente beneficiam de isenção total de IMT e Selo até ao valor de 316.772 euros. No intervalo entre esse valor e 633.453 euros é concedida uma isenção parcial, suprimindo o peso dos encargos iniciais na compra de casa.

Alívio fiscal inédito na compra da primeira habitação própria

Em paralelo com os incentivos à aquisição, o governo aprovou reduções fiscais destinadas ao mercado de arrendamento habitacional. Os proprietários que celebrem contratos de longa duração verão a respetiva taxa autónoma de IRS baixar dos tradicionais 28% para patamares até 10% nos contratos superiores a cinco anos.

O objetivo primordial é canalizar imóveis privados de volta para o mercado residencial de moradores permanentes, contrariando a concentração verificada nos alojamentos turísticos temporários em Lisboa, Porto e na costa algarvia.

“Supporting home access for young Portuguese families and revitalizing long-term residential leasing are central pillars to restoring generational hope.” — Luís Montenegro, Prime Minister of Portugal

Incentivos robustos para colocar casas no mercado de arrendamento

As autarquias passam também a dispor de mecanismos de licenciamento mais ágeis para converter imóveis de serviços e solos públicos devolutos em habitação a custos controlados.

Associações do ramo imobiliário e estruturas representativas dos jovens acolheram com entusiasmo a publicação dos diplomas, antevendo que a medida permitirá a milhares de famílias aceder à habitação já a partir deste ano.

Sources

• República Portuguesa
• Ministério das Finanças Portugal