O Departamento de Justiça dos Estados Unidos protocolou um documento marcante na corte federal de Washington nesta terça-feira, sinalizando formalmente que avalia recomendar a divisão estrutural da Google, incluindo a venda obrigatória do navegador Chrome e do sistema operacional móvel Android.
A manifestação de 32 páginas ocorre após a decisão histórica proferida em agosto pelo juiz distrital Amit Mehta, que concluiu que a gigante tecnológica manteve um monopólio ilegal no setor de buscas gerais por meio de vultosos pagamentos para garantir a posição de ferramenta padrão.
Medidas estruturais miram principais canais de distribuição
Os promotores antitruste delinearam quatro eixos fundamentais: impedir a Google de usar Chrome e Android para beneficiar seu buscador; barrar contratos bilionários de exclusividade com parceiras como a Apple; compartilhar dados essenciais de indexação; e evitar que a liderança em buscas controle a inteligência artificial.
O governo ressaltou que imposições meramente comportamentais podem ser insuficientes para restituir um ambiente de livre concorrência, sustentando que apenas mudanças na estrutura societária garantirão oportunidades reais para novos concorrentes.
“For more than a decade, Google has controlled the most popular distribution channels, largely leaving rivals with little-to-no ability to compete. Fully remedying these harms requires preventing Google from using products such as Chrome, Play, and Android to advantage Google search.” — U.S. Department of Justice Antitrust Division Filing
Proibição de acordos exclusivos e abertura no setor de IA
A Google criticou duramente o documento governamental, afirmando em publicação oficial que exigir a separação de serviços essenciais como Chrome e Android quebraria produtos populares e prejudicaria a inovação e a privacidade dos usuários.
O juiz Amit Mehta determinou que os promotores apresentem sua lista detalhada de reivindicações até 20 de novembro. O julgamento sobre os remédios cabíveis está agendado para o início de 2025, com veredito esperado até agosto de 2025.
Frequently Asked Questions
Por que o Departamento de Justiça quer separar o Google Chrome e o Android?
Porque a Justiça reconheceu que a Google monopolizou ilegalmente as buscas, usando seus próprios produtos como barreiras anticompetitivas intransponíveis.
Quando será divulgada a decisão final sobre o caso Google?
As audiências sobre as medidas ocorrerão no primeiro semestre de 2025, com a sentença final prevista para ser publicada em agosto de 2025.
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