O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oficialmente nesta terça-feira a retomada imediata das operações da rede social X em todo o território nacional. A decisão judicial põe fim a um impasse histórico de vários meses entre o Judiciário brasileiro e o bilionário Elon Musk, que havia culminado na suspensão do aplicativo em todo o país desde o final de agosto.
A liberação ocorreu após a Procuradoria-Geral da República manifestar parecer favorável, atestando que a plataforma cumpriu integralmente todas as exigências impostas pela Suprema Corte. O requisito final foi a comprovação da transferência de R$ 28,6 milhões em multas processuais para a conta designada do Tesouro Nacional na Caixa Econômica Federal.
Cumprimento das determinações judiciais e quitação de multas milionárias
Além do pagamento integral das sanções pecuniárias, o X regularizou sua representação jurídica no país com a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Conceição. Anteriormente, Musk havia fechado o escritório brasileiro e demitido o quadro local em protesto contra despachos judiciais que determinavam a moderação de conteúdos atentatórios ao Estado Democrático de Direito.
A plataforma também cumpriu integralmente as ordens judiciais de bloqueio de contas investigadas por disseminação de desinformação golpista e ataques às urnas eletrônicas, demonstrando acatamento formal aos parâmetros legais estabelecidos pela Constituição brasileira.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X no território nacional ante a verificação do integral cumprimento das determinações judiciais.” — Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Comunicação à Anatel e reafirmação da soberania jurídica do país
Após a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada para comunicar imediatamente mais de vinte mil operadoras de telefonia e provedores de internet para que procedam ao desbloqueio técnico da plataforma no prazo de vinte e quatro horas.
Especialistas do meio jurídico ressaltaram que a decisão consolida a soberania nacional do Brasil e reforça que nenhuma corporação multinacional está acima do ordenamento legal democrático. Entidades da sociedade civil celebraram o retorno do serviço com o respeito irrestrito às normas vigentes.
Frequently Asked Questions
Por que a rede social X havia sido suspensa no Brasil?
O X foi suspenso por descumprir ordens judiciais, não bloquear contas extremistas e não possuir representante no país.
Qual foi o valor total pago pela empresa de Elon Musk para liberar o X?
A plataforma transferiu R$ 28,6 milhões (cerca de US$ 5,2 milhões) aos cofres públicos da União.
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