A Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou por ampla maioria nesta quinta-feira emendas históricas à Lei de Prevenção da Violência Sexual, estabelecendo punições criminais severas para a posse, compra, guarda ou visualização intencional de mídias sintéticas (deepfakes) de teor sexual explícito. O texto foi aprovado em plenário com 241 votos a favor, apenas um contrário e três abstenções.

Com o novo texto legal, indivíduos condenados por comprar, armazenar, salvar ou assistir conscientemente a imagens e vídeos íntimos sintetizados sem o consentimento da vítima enfrentarão penas de até três anos de prisão ou multas de até 30 milhões de wons (cerca de 125 mil reais). A legislação vigente até então penalizava apenas a fabricação e a distribuição ativa, deixando impunes os consumidores finais.

Punição atinge criadores e consumidores de montagens digitais não consentidas

O pacote também endureceu sensivelmente as reprimendas aos criadores e difusores. A pena máxima de reclusão para quem produz ou distribui materiais pornográficos sintéticos foi elevada de cinco para sete anos. Caso a infração seja cometida com intuito de lucro ou vantagem financeira, a punição passa a ser obrigatoriamente de três a dez anos de prisão.

A resposta legislativa foi deflagrada após meses de comoção social no país, decorrente de apurações jornalísticas que desmantelaram extensas redes de canais secretos de mensagens no aplicativo Telegram. Dezenas de milhares de alunas do ensino médio, universitárias, policiais e cidadãs comuns tiveram suas fotos de redes sociais manipuladas para gerar pornografia realista.

“This landmark legislation sends an unequivocal message that digital sex crimes utilizing synthetic media are grave human rights violations that will be met with severe criminal punishment.”

Indignação popular com crimes no Telegram acelerou aprovação no parlamento

Além das penalidades no âmbito penal individual, o parlamento reformou a Lei de Telecomunicações para obrigar empresas e redes sociais nacionais e internacionais a deletarem prontamente mídias sintéticas abusivas após notificação das autoridades. As operadoras de internet que negligenciarem os pedidos de exclusão estarão sujeitas a sanções financeiras pesadas.

Entidades de proteção aos direitos civis celebraram a nova lei como um precedente indispensável para coibir os abusos derivados do acesso facilitado a plataformas de inteligência artificial generativa. O Ministério da Igualdade de Gênero e a Agência Nacional de Polícia articularam forças-tarefa dedicadas à remoção emergencial e suporte psicológico às vítimas.

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