O Ministério do Comércio da Indonésia (Kementerian Perdagangan) confirmou oficialmente que o TikTok, pertencente à ByteDance, e o principal marketplace do GoTo Group, Tokopedia, concluíram a integração técnica e a conformidade operacional exigidas pelo Regulamento do Ministério do Comércio (Permendag) n.º 31/2023. A aprovação ocorre após uma auditoria abrangente do sistema 'Shop Tokopedia', comprovando que todo o processamento de pagamentos e liquidação opera dentro da infraestrutura doméstica licenciada da Tokopedia.
Promulgado para garantir concorrência justa na maior economia digital do Sudeste Asiático, o Permendag n.º 31/2023 proíbe que plataformas de redes sociais atuem simultaneamente como processadoras diretas de vendas no varejo. Pela regra, transmissões ao vivo e vitrines promocionais são permitidas, mas as transações financeiras e os dados comerciais devem ficar segregados dos algoritmos sociais.
Separando feeds de redes sociais dos sistemas de pagamento de e-commerce
Para atender à exigência, o TikTok firmou uma parceria estratégica de US$ 1,5 bilhão com o grupo indonésio GoTo, adquirindo uma participação controladora de 75,01% na Tokopedia, enquanto o GoTo manteve 24,99% de participação acionária. Nos últimos meses, equipes de engenharia de ambas as empresas migraram milhões de contas de lojistas e gateways de pagamento para o ambiente unificado.
Autoridades do Ministério do Comércio destacaram que o marco regulatório também impõe um preço mínimo de US$ 100 por unidade em bens de consumo importados diretamente do exterior, além de certificações obrigatórias do Padrão Nacional Indonésio (SNI) e selo halal, coibindo práticas de dumping contra produtores locais.
“Nossa estrutura regulatória de comércio eletrônico garante uma concorrência justa para as micro, pequenas e médias empresas nacionais, ao mesmo tempo em que promove a inovação digital sustentável em toda a Indonésia.”
Fortalecendo 21 milhões de MPMEs indonésias sob o Permendag 31/2023
O ecossistema combinado da Tokopedia e do Shop Tokopedia conecta agora mais de 21 milhões de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) registradas em todo o arquipélago indonésio, sendo mais de 90% produtores nacionais. Iniciativas conjuntas como a campanha 'Beli Lokal' (Compre Local) impulsionaram a digitalização de empreendedores regionais.
Analistas projetam que o volume bruto de mercadorias (GMV) do e-commerce da Indonésia superará US$ 82 bilhões, consolidando o país como o principal motor da economia digital da ASEAN.
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