O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, entregou formalmente na Assembleia da República, em Lisboa, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) do governo da Aliança Democrática. O plano orçamental conjuga um corte transversal no imposto sobre os rendimentos dos jovens com a descida paulatina dos tributos sobre as empresas, preservando o equilíbrio das contas públicas.
A bandeira central da proposta reside na expansão do modelo do 'IRS Jovem', desenhado para estancar a sangria migratória das novas gerações qualificadas. A medida fixa uma taxa máxima de IRS de 15% para trabalhadores até aos 35 anos, abrangendo rendimentos até ao 8.º escalão durante os primeiros dez anos de atividade profissional.
Alívio fiscal geracional para fixar os jovens talentos
No plano do estímulo corporativo, a proposta consagra a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 21% para 20% em 2025, integrando uma trajetória de descida até alcançar os 17% em 2027. O governo salienta que a descida do IRC é vital para dinamizar os salários médios e a produtividade.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reiterou que as medidas respeitam rigorosamente a disciplina fiscal europeia, projetando um excedente orçamental de 0,2% do PIB para 2025 e uma trajetória descendente da dívida pública para os 93% do PIB.
“Our budget delivers structural generational relief to retain Portugal's talented youth and enhance corporate competitiveness, while maintaining absolute fiscal rigor.” — Luís Montenegro, Prime Minister of Portugal
Competitividade empresarial e equilíbrio parlamentar
Dispondo de apenas 80 deputados em 230 no Parlamento, a viabilização orçamental depende de negociações estratégicas com o Partido Socialista (PS), cuja abstenção ou voto favorável é indispensável na votação na generalidade.
O debate parlamentar na especialidade arranca nas próximas semanas, num teste decisivo à estabilidade política do país e à continuidade da atual legislatura.
Frequently Asked Questions
Qual é a principal inovação do IRS Jovem no OE 2025?
O teto máximo de IRS a 15% para jovens até aos 35 anos até ao oitavo escalão de rendimentos durante dez anos.
O orçamento prevê excedente ou défice das contas públicas?
O documento estima um excedente orçamental de 0,2% do PIB, continuando a trajetória de redução da dívida nacional.
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