STF determina que X transfira pagamento de R$ 28,6 milhões em multas para a conta judicial correta

O retorno da rede social X ao Brasil sofreu um atraso de ordem técnica nesta sexta-feira, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constatar que a empresa realizou o depósito de R$ 28,6 milhões em multas em uma conta bancária incorreta.

A defesa da plataforma de Elon Musk havia peticionado aos autos pela manhã informando a quitação integral de todas as penalidades pecuniárias impostas pela Corte e solicitando a revogação imediata da suspensão decretada em 30 de agosto.

Equívoco bancário atrasa a liberação do serviço suspenso desde agosto

Contudo, em despacho oficial, o ministro verificou que a quantia milionária havia sido recolhida em uma conta da Caixa Econômica Federal, quando deveria ter sido creditada na conta judicial vinculada ao processo no Banco do Brasil.

Diante disso, Moraes determinou que a Caixa Econômica Federal realize a imediata transferência dos valores para a conta judicial devida no Banco do Brasil, condicionando a análise do retorno do funcionamento da plataforma à confirmação do crédito.

“O depósito das multas deve ser efetuado na conta judicial específica legalmente designada por esta Corte antes que qualquer análise sobre o restabelecimento da plataforma possa prosseguir.” — Ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal

Cumprimento de exigências legais encerra litígio entre Musk e o Supremo

Assim que a Secretaria Judiciária do STF atestar a regularização da transferência bancária, os autos serão remetidos ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que emitirá manifestação formal antes da decisão final.

O pagamento voluntário das multas sela o recuo formal de Elon Musk perante o Poder Judiciário brasileiro, após semanas de litígio nas quais o bilionário concordou em constituir representação legal no país e bloquear perfis investigados.

Sources

• Supremo Tribunal Federal (STF) Brazil
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)