O juiz federal norte-americano James Donato emitiu nesta segunda-feira uma liminar definitiva que determina que o Google faça mudanças estruturais em sua loja de aplicativos no ecossistema Android.
A decisão é desdobramento direto da vitória conquistada pela desenvolvedora Epic Games no final de 2023, quando um júri reconheceu que o Google operava monopólio ilegal na cobrança e distribuição de software.
Desmantelamento do monopólio de aplicativos no Android
A partir de novembro de 2024 e por um período contínuo de três anos, a gigante de buscas deverá distribuir marketplaces rivais dentro da própria Google Play Store e proibir cláusulas de exclusividade.
Além disso, a ordem veda expressamente a imposição do sistema de faturamento proprietário Google Play Billing para compras internas realizadas dentro dos aplicativos.
“Google must dismantle the anticompetitive barriers it erected around Android app distribution, enabling genuine choice and competition for developers and consumers alike.” — James Donato, U.S. District Judge
Determinação judicial impõe três anos de abertura no ecossistema
O Google afirmou que recorrerá imediatamente da sentença judicial, alegando que as novas regras enfraquecem mecanismos de segurança e proteção de privacidade dos usuários.
O presidente-executivo da Epic Games, Tim Sweeney, comemorou o veredito histórico, destacando que desenvolvedores e consumidores finalmente terão liberdade de escolha e preços justos.
Frequently Asked Questions
Quais mudanças foram ordenadas na Google Play Store?
A loja terá que disponibilizar marketplaces rivais e permitir meios de pagamento externos sem retenções abusivas.
Qual o período de vigência dessa medida judicial?
A medida judicial entra em vigor em novembro de 2024 e permanece ativa por três anos consecutivos.
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