A Comissão Europeia publicou hoje diretrizes regulatórias vinculantes com base no Artigo 28 da Lei de Serviços Digitais (DSA), exigindo altos padrões de proteção à privacidade e saúde mental de crianças e adolescentes.

As normas têm como alvo direto gigantes como TikTok, Instagram, YouTube e Snapchat, impondo revisões obrigatórias em seus sistemas de engajamento algorítmico.

Fim do Scroll Infinito e da Reprodução Automática

Pelas novas regras, recursos como rolagem infinita de vídeos, reprodução automática contínua e notificações na madrugada deverão ser desativados por padrão para usuários com menos de 18 anos.

Os provedores também são obrigados a desarmar mecanismos algorítmicos que empurram jovens para conteúdos perigosos sobre transtornos alimentares e autoflagelação.

“Nossos jovens têm o direito de navegar na internet em segurança, livres de manipulações comportamentais criadas para maximizar lucros publicitários.”

Verificação de Idade sem Coleta Abusiva de Dados

Bruxelas exige que as plataformas utilizem tecnologias seguras para validação de faixa etária sem exigir documentos de identidade ou dados biométricos dos jovens.

As companhias que não comprovarem adequação em 90 dias poderão ser multadas em até 6% de sua receita global anual.

Sources

Comissão Europeia DSA Proteção Infantil Tecnologia Redes Sociais Europa