Delegações diplomáticas e especialistas em saúde pública dos 194 Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) encerraram nesta segunda-feira em Genebra uma rodada decisiva de negociações, firmando consensos expressivos sobre o texto do primeiro acordo global juridicamente vinculativo contra pandemias. A 11ª sessão do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB11) superou impasses crônicos em torno do acesso a patógenos e da equidade em insumos de saúde.
Criado no final de 2021 após a tragédia humana e econômica da Covid-19, o processo do tratado busca edificar um sistema multilateral permanente que impeça a repetição de colapsos sanitários. O alinhamento obtido na sede da OMS em Genebra pavimenta o caminho para uma sessão extraordinária da Assembleia Mundial da Saúde.
Avanço no acesso a patógenos e partilha equitativa de benefícios
O pilar central do compromisso de Genebra é o Artigo 12, que estrutura o Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS). Pelo mecanismo proposto, os países que detectarem e compartilharem sequências genéticas de novos vírus terão direitos assegurados: as indústrias farmacêuticas que utilizarem os dados deverão destinar até 20% de sua produção emergencial de vacinas e remédios à OMS — sendo metade como doação gratuita e metade a preço de custo para países de média e baixa renda.
Houve também concordância quanto ao Artigo 4, que reforça a abordagem integrada de vigilância 'Saúde Única' (One Health), monitorando patógenos zoonóticos e ambientais sem ferir prerrogativas de soberania nacional. O tratado institucionalizará ainda redes regionais de estocagem de suprimentos essenciais na África, América Latina e Ásia.
“Um acordo sobre pandemias não é um mero documento diplomático; é um pacto solene com as futuras gerações de que a iniquidade e o egoísmo das vacinas jamais voltarão a acontecer.”
Transferência de tecnologia e mecanismo financeiro coordenado
Outro marco importante deu-se no Artigo 11, que estimula a transferência de know-how e tecnologia farmacêutica para fabricantes do Sul Global durante emergências. Estabeleceu-se também um Mecanismo Financeiro Coordenador para aportar recursos contínuos na capacitação de laboratórios locais e na infraestrutura de cadeia de frio.
Os copresidentes do comitê, Precious Matsoso (África do Sul) e Roland Driece (Holanda), enfatizaram a maturidade das delegações para construir consensos essenciais. Consultas informais seguirão ao longo de outubro para finalizar os anexos operacionais antes da adoção oficial.
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