O Reino Unido e a República de Maurício anunciaram nesta quinta-feira a celebração de um tratado bilateral histórico, pondo fim a décadas de atritos diplomáticos ao reconhecer a soberania mauriciana sobre o Arquipélago de Chagos. O desfecho encerra um dos mais longevos processos de descolonização do Império Britânico.
Conforme anunciado pelo primeiro-ministro britânico Keir Starmer e pelo líder mauriciano Pravind Jugnauth, Londres transferirá a posse do chamado Território Britânico do Oceano Índico. Em contrapartida, Maurício concederá um contrato de arrendamento de 99 anos para a operação contínua da base militar de Diego Garcia.
Fim de décadas de disputa diplomática sobre posse colonial no Índico
Diego Garcia abriga uma das instalações de defesa conjunta mais estratégicas dos Estados Unidos e do Reino Unido, fundamental para projeções militares no Oriente Médio e na bacia do Indo-Pacífico. O tratado assegura o trânsito livre de navios e aeronaves, afastando os riscos de contestações jurídicas internacionais.
O pacto também busca reparar o drama humanitário da expulsão forçada de milhares de nativos chagossianos entre 1968 e 1973. Um novo fundo fiduciário custeado pelo governo britânico apoiará projetos de indenização e reassentamento de famílias nas ilhas externas do arquipélago.
“Este acordo histórico garante as instalações de defesa conjuntas em Diego Garcia para as próximas gerações, reparando uma injustiça dolorosa e inaugurando uma parceria moderna com Maurício.” — David Lammy, Secretário de Relações Exteriores do Reino Unido
Continuidade militar em Diego Garcia e reparação aos habitantes expulsos
A Corte Internacional de Justiça e a Assembleia Geral da ONU já haviam determinado em pareceres que a separação das ilhas antes da independência de Maurício violava a ordem jurídica global. Com a assinatura, o Reino Unido restabelece sua conformidade com o direito internacional.
Em Port Louis, o anúncio foi celebrado como uma vitória monumental para a soberania e a integridade territorial do país. Os dois governos pretendem concluir a redação jurídica até o encerramento do ano, fortalecendo a cooperação mútua.
Frequently Asked Questions
Qual será a situação da base de Diego Garcia com o novo tratado?
A base militar operará sem interrupções sob um contrato de arrendamento válido por 99 anos concedido por Maurício.
Haverá reparações para os habitantes expulsos de Chagos?
O Reino Unido financiará um fundo especial de apoio e reassentamento voltado à comunidade chagossiana.
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