O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, anunciou nesta terça-feira que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou uma dotação orçamental de emergência de 500 milhões de euros para financiar a recuperação económica e social das regiões do Norte e Centro assoladas pelos violentos incêndios de setembro.
Falando aos jornalistas na residência oficial de São Bento, em Lisboa, Montenegro garantiu que os procedimentos foram concebidos com regras simplificadas para que os apoios a fundo perdido cheguem com a máxima rapidez aos agricultores, comerciantes e famílias desalojadas.
Apoios a fundo perdido e reconstrução integral de habitações destruídas
A vaga de incêndios devastou mais de 120 mil hectares em distritos como Aveiro, Viseu, Coimbra e Porto, provocando a perda irreparável de várias vidas humanas, entre as quais bombeiros voluntários, para além de consumir habitações familiares e infraestruturas industriais.
O diploma governamental assegura a cobertura de até 100% dos custos de reconstrução das primeiras habitações severamente danificadas, somando-se a subsídios imediatos de subsistência e verbas destinadas a custear arrendamentos transitórios.
“Não podemos devolver as vidas tragicamente ceifadas, mas o Estado não faltará às pessoas. Este pacote de 500 milhões de euros é a garantia de que nenhuma família ficará desamparada e nenhuma empresa fechará por falta de socorro.”
Reforma do cadastro rústico e reconversão de eucaliptais inflamáveis
Para estancar a destruição de postos de trabalho no interior do país, o Executivo abriu linhas de crédito bonificado e diferimentos fiscais a favor de cooperativas agrícolas, serrações e unidades fabris atingidas pelo fogo.
Montenegro anunciou ainda uma intervenção estruturante no ordenamento florestal, criando uma unidade de missão dedicada a erradicar a proliferação desordenada de eucaliptais e a financiar cinturas de proteção vegetal com espécies folhosas autóctones, como carvalhos e sobreiros.
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