A Câmara dos Representantes da Nova Zelândia aprovou decisivamente legislação hoje ratificando o Acordo de Cooperação Econômica Global Índia-Nova Zelândia (CECA), concluindo ao longo de quatro anos de intensas negociações bilaterais. A votação em Wellington foi bem-vinda por conselhos de negócios em ambos os países, marcando uma expansão transformadora na arquitetura comercial entre o Sul da Ásia e o Pacífico Sul.
Nos termos do tratado, a Nova Zelândia eliminará as tarifas em 100% das importações indianas originárias após a entrada em vigor, proporcionando entrada imediata com isenção de direitos para vestuário indiano, produtos farmacêuticos, máquinas elétricas e produtos marinhos. Por sua vez, a Índia eliminará progressivamente as tarifas em 92 por cento das suas linhas pautais ao longo de um calendário de cinco a sete anos, criando acesso ao mercado sem precedentes para a madeira da Nova Zelândia, lã, kiwi e produtores especializados de vinho.
Proteção cuidadosa para setores agrícolas sensíveis
Um avanço crucial que permitiu que o pacto passasse no parlamento foi o ring-hearning negociado de setores internos sensíveis. Tendo em conta as profundas preocupações dos pequenos produtores de leite indianos, o acordo preserva as protecções pautais relativas ao leite fresco e aos produtos lácteos líquidos, proporcionando simultaneamente contingentes pautais específicos sobre isolados especializados em proteínas do leite e ingredientes comerciais para a transformação de alimentos.
| Sector comercial | Tarifa de pré-acordo | Resultado acordado do ACL | Período de introdução de fase |
|---|---|---|---|
| Têxteis indianos & Apparel | 5% – 10% do direito NZ | 0% Direito Entrada gratuita | Imediatamente após a entrada em vigor |
| Farmacêuticos Genéricos Indianos | 3% – 5% do direito NZ | 0% + reconhecimento regulamentar acelerado | Imediato |
| NZ Madeira e produtos florestais | 10% – 15% de imposto na Índia | 0% Direito Entrada gratuita | Fase em 3 anos |
| NZ Maçãs e Kiwi | 30% – 50% do imposto na Índia | Contingente pautal reduzido | Fase de 5 anos |
| Laticínios (Leite fresco/manteiga) | 35% – 60% tarifa padrão | Excluídos das concessões pautais | Protecção interna completa mantida |
Serviços Mobilidade e reciprocidade educacional
Além das tarifas de mercadorias, o acordo estabelece mecanismos de mobilidade inovadores para profissionais qualificados. A Nova Zelândia concordou em conceder até 2.500 vistos de trabalho pós-estudo estendidos anualmente para graduados em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), além de acordos de reconhecimento mútuo (MRAs) para contadores fretados e engenheiros civis.
O Ministério das Relações Exteriores e do Comércio de Wellington estimou que o comércio bilateral entre as duas nações, que se situava em 2,8 bilhões de dólares em 2025, se expandirá para exceder 6 bilhões de dólares em 2030 à medida que as pistas logísticas amadurecerem.
Prazo de Implementação
Com a ratificação parlamentar concluída em Wellington e a liberação do gabinete administrativo finalizado em Nova Deli, o tratado está programado para entrar em vigor formalmente em 1 de dezembro de 2026.
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