O Senado do México aprovou na madrugada desta terça-feira uma ampla reforma constitucional que transfere em definitivo o comando operacional, administrativo e financeiro da Guarda Nacional para a Secretaria de Defesa Nacional (SEDENA). A medida formaliza a militarização definitiva do principal órgão federal de policiamento civil do país, composto por mais de 130 mil agentes.
A legenda governista Morena e seus aliados conquistaram a maioria qualificada de dois terços, registrando 86 votos a favor e 42 contrários após uma tensa sessão parlamentar. A emenda segue agora para aprovação nos congressos estaduais, onde a base governista controla mais de 17 assembleias regionais.
Triunfo Legislativo da Base Governista para a Segurança Federal
A iniciativa, articulada pelo presidente em fim de mandato Andrés Manuel López Obrador e referendada pela presidente eleita Claudia Sheinbaum, busca blindar a Guarda Nacional da corrupção orquestrada pelo narcotráfico. O governo citou o escândalo da extinta Polícia Federal e a condenação por tráfico de drogas do ex-secretário Genaro García Luna nos Estados Unidos.
Pelo novo dispositivo legal, os militares da ativa transferidos para a corporação mantêm patentes, previdência especial e julgamento exclusivo pela justiça militar. O órgão também recebe prerrogativas para conduzir inquéritos de investigação criminal sob a coordenação do Ministério Público federal.
“Esta reforma garante que a Guarda Nacional jamais será cooptada pelo crime organizado, entregando ao povo mexicano uma instituição leal, disciplinada e transparente.”
Críticas Internacionais Quanto à Perda de Controle Civil
Partidos de oposição votaram em bloco contra a proposta, denunciando o enfraquecimento do poder civil e a entrega das funções de polícia preventiva aos quartéis. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos advertiu que tropas militares carecem da doutrina cidadã requerida para a rotina de segurança comunitária.
Com a aprovação, Sheinbaum assume a presidência com um poderoso contingente unificado sob comando do Exército para combater as violentas disputas territoriais de facções em estados como Sinaloa e Chiapas.
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