Comissão Europeia propõe adiar por um ano a pioneira lei antidesmatamento

A Comissão Europeia propôs formalmente nesta quarta-feira adiar por doze meses a entrada em vigor do seu pioneiro Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), cedendo à intensa pressão diplomática exercida por parceiros comerciais internacionais e setores produtivos agrícolas.

Pela proposta apresentada, que ainda requer a aprovação formal do Parlamento Europeu e dos Estados-membros no Conselho da UE, as exigências passarão a valer em 30 de dezembro de 2025 para grandes operadores comerciais, enquanto micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026.

Pressão de exportadores globais e complexidade nos sistemas de rastreabilidade

Aprovada em 2023, a legislação veda o ingresso no mercado comum europeu de sete commodities essenciais—gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira—salvo se os importadores comprovarem por coordenadas geográficas que os itens não decorrem de áreas desmatadas após 2020.

Governos de nações produtoras, com destaque para Brasil, Indonésia e Estados Unidos, vinham manifestando séria apreensão diante do atraso na disponibilização da infraestrutura digital e da insegurança jurídica para milhões de produtores rurais.

“Um período de transição de doze meses é uma solução equilibrada para apoiar os operadores internacionais em uma implementação sem sobressaltos, preservando nossos objetivos climáticos.” — Direção-Geral do Meio Ambiente da Comissão Europeia

Tramitação legislativa de urgência e protestos de entidades ambientalistas

Enquanto associações agroexportadoras e industriais comemoraram o alívio temporário para adequar seus fluxos de auditoria, organizações ambientalistas reagiram com indignação, apontando que o atraso envia um sinal perigoso ao desmatamento ilegal e enfraquece a liderança verde da Europa.

Bruxelas também divulgou orientações técnicas adicionais e um plano de cooperação com nações terceiras para mitigar custos de conformidade. O Parlamento Europeu deverá apreciar a proposta em regime de urgência antes do prazo inicial de 30 de dezembro de 2024.

Sources

• European Commission
• European Parliament