O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta segunda-feira uma legislação ambiental histórica ao assinar o projeto de lei SB 1053, instituindo a proibição absoluta de todas as sacolas plásticas fornecidas aos consumidores nos caixas de supermercados e mercearias de todo o estado a partir de 1º de janeiro de 2026.
A nova diretriz elimina em definitivo uma brecha jurídica criada há dez anos. Em 2014, a Califórnia tornou-se o primeiro estado dos EUA a proibir sacolas descartáveis finas, mas permitiu que os estabelecimentos vendessem sacolas plásticas mais grossas sob a alegação de que seriam reutilizáveis e recicláveis.
O fim da brecha legal das sacolas plásticas reutilizáveis
Contudo, relatórios ambientais subsequentes demonstraram que quase a totalidade das sacolas mais pesadas nunca foi reciclada. Ao contrário, a quantidade de plástico descartado por habitante aumentou cerca de cinquenta por cento na última década, acumulando-se nas praias e fragmentando-se em microplásticos nos oceanos.
De acordo com o texto da lei SB 1053, de autoria da senadora Catherine Blakespear, os estabelecimentos comerciais ficarão restritos a fornecer exclusivamente sacolas de papel fabricadas com cem por cento de material pós-consumo reciclado, estimulando o uso de ecobags de tecido lavável trazidas pelos próprios clientes.
“Ten years ago California banned single-use plastic bags, but plastic film proliferated. Today we close that loophole once and for all to protect our coastline and marine life.” — Catherine Blakespear, Senadora Estadual da Califórnia e Autora do Projeto SB 1053
Apoio de ambientalistas e padronização do setor varejista
A legislação recebeu amplo apoio de entidades ecológicas como a Surfrider Foundation e a California Coastkeeper Alliance, além do respaldo da própria associação de supermercadistas, que buscava uniformizar as exigências em nível estadual.
Especialistas em sustentabilidade avaliam que o banimento rigoroso na Califórnia servirá de paradigma regulatório para outras administrações estaduais nos EUA acelerarem a substituição de embalagens plásticas fósseis.
Frequently Asked Questions
A partir de quando passa a valer o veto total às sacolas plásticas na Califórnia?
A proibição total terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026 em todos os supermercados do estado.
Quais opções os consumidores terão na hora de embalar as compras?
Poderão levar suas próprias ecobags de pano ou comprar sacolas de papel 100% reciclado pós-consumo.
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