Senado da Austrália aprova lei que cria Agência de Proteção Ambiental independente

O Senado da Austrália aprovou a histórica legislação Natureza Positiva, instituindo formalmente a Environment Protection Australia (EPA) como regulador ambiental nacional independente. A votação parlamentar consolida a reformulação mais abrangente das leis ambientais federais do país em mais de vinte anos.

Sob as diretrizes do novo texto legal, a agência funcionará como autoridade pública autônoma chefiada por uma diretoria escolhida por processo de mérito público. O órgão assumirá a análise de estudos de impacto ecológico e a fiscalização de grandes empreendimentos em toda a federação.

Maior reestruturação das leis ecológicas em duas décadas

O pacote legal confere à entidade poderes punitivos sem precedentes. As penalidades civis máximas para empresas responsáveis por desmatamento ilegal, poluição química grave ou danos a ecossistemas protegidos foram fixadas em até 780 milhões de dólares australianos.

Cientistas e organizações não governamentais comemoraram a decisão legislativa, apontando que a fiscalização rigorosa é indispensável para conter o declínio acelerado da fauna e flora nativas.

“Creating Australia's first national independent environment watchdog delivers a tough cop on the beat to enforce conservation laws and hold bad actors accountable.” — Tanya Plibersek, Ministra do Meio Ambiente e da Água da Austrália

Multas recordes contra o desmatamento ilegal e a poluição

A reforma também estabelece a Environment Information Australia, órgão encarregado de mapear e auditar dados ecológicos nacionais para embasar decisões técnicas transparentes sobre o uso do solo.

O governo australiano confirmou que a nova agência iniciará suas atividades operacionais de fiscalização em até seis meses, após a conclusão das nomeações de liderança e a transição de peritos governamentais.

Sources

• Department of Climate Change, Energy, the Environment and Water
• Parliament of Australia