O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta sexta-feira o Projeto de Lei SB 942, promulgando a Lei de Transparência em Inteligência Artificial da Califórnia. O estatuto impõe as regras de rastreabilidade mais rigorosas dos Estados Unidos para sistemas de IA generativa.
Pelas novas regras, provedores de inteligência artificial com base superior a um milhão de usuários ativos mensais deverão embutir tanto avisos perceptíveis quanto marcas d'água digitais invisíveis e resistentes a adulterações em todas as mídias sintéticas.
Metadados de procedência e ferramentas gratuitas de checagem
A legislação também determina que cada desenvolvedora mantenha no ar uma ferramenta digital gratuita e aberta ao público, permitindo a qualquer cidadão enviar arquivos de áudio, imagem ou vídeo para atestar sua autenticidade.
A sanção complementa medidas recém-aprovadas pelos legisladores californianos destinadas a conter a veiculação de deepfakes enganosos em disputas eleitorais e blindar artistas contra apropriação indevida de voz e imagem.
“A IA generativa traz avanços fantásticos, mas deepfakes enganosos corroem a confiança na democracia. A Califórnia lidera ao exigir transparência.”
Novo marco regulatório para o Vale do Silício
Líderes do setor de tecnologia expressaram apoio geral às diretrizes de proveniência alinhadas à iniciativa global C2PA, destacando a necessidade de diretrizes claras para modelos de código aberto.
O descumprimento das determinações sujeitará as empresas a multas civis de até 5.000 dólares por dia de infração a partir de 2026, sob fiscalização do Departamento de Justiça da Califórnia.
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